Termos de Serviço

Última atualização: 16/07/2025

Bem-vindo aos Termos de Serviço da FinAudit. Por favor, leia estes termos cuidadosamente antes de utilizar nosso site ou contratar nossos serviços de auditoria financeira e consultoria fiscal.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar nosso site, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis, e concorda que é responsável pelo cumprimento de quaisquer leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou acessar este site.

2. Descrição dos Serviços

A FinAudit oferece serviços de auditoria financeira, consultoria fiscal e planejamento financeiro para empresas e indivíduos em Portugal. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

  • Auditoria contábil e financeira
  • Consultoria fiscal
  • Planejamento financeiro estratégico
  • Análise de conformidade regulatória
  • Relatórios financeiros

3. Contratação de Serviços

Para contratar nossos serviços, você deverá entrar em contato conosco através do formulário em nosso site, por e-mail ou telefone. Após a análise inicial de suas necessidades, elaboraremos uma proposta detalhada especificando os serviços a serem prestados, prazos e honorários.

A contratação efetiva dos serviços ocorrerá após a aceitação formal da proposta e assinatura de um contrato específico, que conterá os termos e condições particulares aplicáveis aos serviços contratados.

4. Honorários e Pagamentos

Os honorários pelos nossos serviços serão estabelecidos na proposta comercial e no contrato de prestação de serviços. O pagamento deverá ser efetuado conforme as condições especificadas no contrato.

Em caso de atraso no pagamento, reservamo-nos o direito de suspender a prestação dos serviços até a regularização da situação, sem prejuízo da cobrança de juros de mora e outras penalidades previstas em contrato.

5. Obrigações do Cliente

Ao contratar nossos serviços, você concorda em:

  • Fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre sua situação financeira e fiscal
  • Colaborar com nossa equipe, fornecendo os documentos e esclarecimentos necessários para a execução dos serviços
  • Cumprir os prazos acordados para entrega de documentos e informações
  • Utilizar os relatórios e recomendações fornecidos exclusivamente para os fins previstos no contrato
  • Manter confidencialidade sobre as metodologias e ferramentas utilizadas pela FinAudit

6. Obrigações da FinAudit

A FinAudit compromete-se a:

  • Prestar os serviços contratados com profissionalismo, diligência e de acordo com as normas técnicas aplicáveis
  • Manter confidencialidade sobre todas as informações recebidas do cliente
  • Cumprir os prazos acordados para entrega dos trabalhos
  • Disponibilizar profissionais qualificados para a execução dos serviços
  • Informar o cliente sobre quaisquer circunstâncias que possam afetar a execução dos serviços

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente em nosso site, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da FinAudit ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de direitos autorais de Portugal e tratados internacionais.

Os relatórios, análises e documentos produzidos durante a prestação dos serviços são de propriedade do cliente, com exceção das metodologias, ferramentas, software e know-how utilizados pela FinAudit, que permanecem de sua propriedade exclusiva.

8. Limitação de Responsabilidade

A FinAudit não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

  • Utilização ou incapacidade de utilizar nossos serviços
  • Atrasos ou interrupções nos serviços
  • Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente
  • Decisões tomadas pelo cliente com base nos serviços prestados
  • Qualquer acesso não autorizado ou alteração das suas transmissões ou dados

9. Rescisão

O contrato de prestação de serviços poderá ser rescindido nas seguintes situações:

  • Por acordo mútuo entre as partes
  • Pelo término do prazo contratual, sem renovação
  • Por descumprimento das obrigações contratuais por qualquer das partes
  • Por solicitação do cliente, mediante aviso prévio de 30 dias
  • Pela FinAudit, em caso de desacordo profissional ou ético que impeça a continuidade dos serviços

10. Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço e quaisquer contratos celebrados com a FinAudit serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer disputa decorrente ou relacionada com estes termos ou com os serviços prestados será submetida aos tribunais competentes de Lisboa, Portugal.

11. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação em nosso site. O uso continuado dos nossos serviços após tais modificações constitui sua aceitação dos novos termos.

12. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco pelo e-mail info@vitalorentiasovianexiq.com ou pelo telefone +351 214 274 527.

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